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Enviada por: Irene Santos, fotógrafa
O
Senado Federal aprovou uma Proposta de
Emenda à Constituição(¹) igualando empregadas domésticas aos demais
trabalhadores brasileiros. A emenda passará a fazer parte da Constituição nos primeiros dias de abril de 2013.
Celebrada
pelas empreguetes das capitais do
norte ao sul do país, causa um frisson perverso
entre as sinhás do século 21, quaisquer que sejam suas condições sociais.
Especialistas do Senado concordam que a matéria é polêmica e tornará ainda mais complexa a relação de empregador e empregados domésticos. O consultor legislativo da Casa especializado em Direito do Trabalho e Previdenciário Eduardo Modena vê como consequência à aprovação um aumento das ações trabalhistas na Justiça do Trabalho. "É inevitável, não apenas pela dificuldade que algumas famílias terão em seguir as novas normas, mas porque a matéria foi muito divulgada e, agora, muitos empregados domésticos que antes não sabiam de seus direitos agora sabem", destacou.
O Sindicato dos Empregadores Domésticos de São Paulo/
SEDESP já se apressou a colocar na internet uma petição online para derrubar a PEC 478/10.
Segundo a fundadora do sindicato a solução para
calar a boca das mucamas cheias de razão
é negociar: elas precisam entender a situação das patroas. "Não é justo os patrões arcarem com benefícios historicamente concedidos por empresas", protesta. Do contrário, observa
preocupada, haverá uma onda de desemprego. Unidos na mesma preocupação com as pobres das empregadas,
enfileiram-se bolsonaros, valmarchioris e até danuzas.
O
Brasil tem a curiosa ocorrência de ”leis que não pegam” (como a Lei Áurea, por
exemplo). Na verdade as únicas duas leis
que pegaram absolutamente por aqui são a Lei de Gerson(²) e a Lei de Murphy (³).Para que uma lei "pegue" é necessário que seja bem divulgada em todos os seus detalhes e, principalmente que seja fiscalizado o seu cumprimento. Por enquanto não apareceram , nem mesmo esboçados, quaisquer mecanismos de fiscalização do governo. E aí mora o perigo: sem o monitoramenrto da aplicação, a nova lei áurea pode, muito rapidamente, virar bijuteria eleitoreira.
Para piorar, atualmente só se fala no "imexível" deputado Feliciano com seus esdrúxulos valores morais. A midia classe "A" insiste em remexer e atualizar a sua (dele) teoria racista e homofóbica baseada, pasmem!, no antigo testamento , na história de Cam (Gênesis 9:20-27). O Gênesis é a parte mais fantasiosa da Biblia, e a história de Cam, condena todos os africanos e por extensão todos os negros e negras à eterna servidão.
Mera coincidência, justamente no momento em que a Constituição remendada pretende devolver aos trabalhadores domésticos, em sua maioria negros, a condição de seres humanos.
Será?
Será?
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(¹) Para saber mais consulte: http://direitodomestico.com.br
(²) A expressão originou-se em uma propaganda de cigarro de 1976 onde o jogador Gerson da Seleção Brasileira declarava:"Por que pagar mais caro se o Vila me dá tudo aquilo que eu quero de um bom cigarro? Gosto de levar vantagem em tudo, certo? Leve vantagem você também, leve Vila Rica!".(³) “Se alguma coisa tem a mais remota chance de dar errado, certamente dará".
(4) As patroas sobre as empregadas: discursos classistas e saudosistas das relações de escravidão.Juliana Cristina Teixeira - 2012 - UFMG
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